Um projeto de lei do deputado Milton Monti foi desarquivado, e neste texto prevê que veiculos com mais de 30 anos e que não passem na inspeção veicular, não entrem no mercado.
O texto vem reafirmar o que já está disposto atualmente, e tem como maior mudança a retirada compulsória dos veiculos com mais de 30 anos de mercados. Pois os que não passam na inspeção veicular anual (inexistente e ineficiente) já não podem circular.
Como a maioria dos carros desta idade está em péssimo estado de conservação, a lei é ótima. Fora os beneficios para o meio ambiente, segurança publica, dentre outros.
Mas tem de haver a substituição dos velhinhos por outro meio de transporte. Com o transporte publico deficiente e os elevados custos para a aquisição dos novos veículos um projeto de lei como este soa como uma privação do direito de ir e vir.
Redução de impostos e beneficios financeiros são essenciais para que esta medida não traga prejuizos à população, que hoje na maioria do pais conta com um transporte público deficiente.
Se hoje a inspeção veicular já funcionasse todos esses veículos velhos e em péssimo estado não estariam nas ruas. E esta lei que estabelece a inspeção veicular já foi votada e implementada. E nada mudou.
O IPVA progressivo ainda parece-me a melhor opção. Toca no bolso do consumidor, e enche os cofres do governo para que ele possa beneficiar os novos veiculos.
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AutoDiário 
abril 10, 2007 às 6:21 pm |
Este não é um projeto de lei sério e não me parece uma solução adequada para o problema dos carros com mais de 30 anos. Leia atentamente o projeto e vais ver que há a criação de um sistema cartorial (como tantos neste País) para a “reciclagem” destes carros. Em um país como o nosso, de tantos problemas financeiros, este projeto não está ajudando em absolutamente nada. Retirar os carros inadequados de circulação é mais que obrigação do executivo, já que existe lei adequada para tanto, independente da idade do veículo.
Apoiar uma lei como esta, também não estará ajudando a manter a história do automobilismo brasileiro, já que os carros serão transformados em sucata, independente do seu estado de conservação. Colecionadores? Deves saber da dificuldade de conseguir uma placa preta, além do que não é almejada pela grande maioria dos apreciadores de carros antigos, que não abrem mão de modernizá-los com novos motores, cintos de segurança, limpadores elétricos, faróis halógenos, pneus radiais…
Apoiar este projeto, é apoiar a criação de mais um sistema cartorial que nada vai melhorar a vida do cidadão médio.
IPVA progressivo? porque punir quem não tem condições ou não quer ter um carro zero? qual a idéia básica? concordo que não deveria existir a isenção, mas siga a regra básica: 7% do valor venal! com um valor mínimo que o estado agradeceria de coração, com certeza. Pelo menos, os estados mais pobres.
Sem contar que mesmo os de placa preta somente poderão ser usados em feriados e finais de semana. Os sem placa preta estão fora…
Tenho um buggy 1969 e está muito melhor que os fabricados atualmente, podem acreditar. Aliás, os “novos” em sua grande maioria utilizam mecânica recondicionada…
abril 22, 2007 às 10:44 pm |
Creio que a retirada de circulação compulsória está mais que correta no caso de carros que não passem na inspeção. Porém, é só uma medida paliativa de resolução rápida que têm outros empecilhos se nào forem tomadas atitudes complementares a ela.
A redução dos impostos incidentes sobre a cadeia automotiva seria uma delas. Colocaria os carros novos mais acessiveis à população geral, geraria empregos e reduziria os custos de manutenção e saúde de forma geral.
Ao preço de um carro atualmente, você compraria o mesmo carro, dotado de muito mais equipamentos de proteção como Air-Bags, ABS só pra exemplificar. De quebra leva-se a uma redução de custos na área da saúde, afinal, as lesões tornam-se menores e menos caro o tratamento. Aumentaria a segurança no transito de forma global.
Geraria empregos em toda a cadeia automotiva e de serviços. Isso é algo simplesmente indiscutível, por maiores que sejam os métodos construtivos automatizados empregados na fabricação dos automóveis. Na área de serviçoa e manutenção cresce de forma a acompanhar a demanda, afinal mais carros, mais manutenção.
Porém, e em se falando de BRASIL, sempre temos um porém, isso colocaria em evidência a incapacidade gestora brasileira. Afinal de contas, mais carros nas ruas, mais táfego, mais congestionamentos. Enfim, seria necessários dar a verdadeira continuidade ao dinheiro do arrecadamento dos impostos que incidem sobre os automóveis ao fim que se destinam, que seriam, ruas, avenidas, vias de escoamento, engenharia de transito, asfalto de melhor qualidade, sinalização, mais profissionais de transito, etc. E temos a certeza que ninguém lá no controle quer mudar o destino atual dessa arrecadação, que convenhamos, é obscura.
Falando ainda em arrecadação, a velha desculpa que o governo não pode abrir mão da arrecadação atual (impostos embutidos no valor final dos carros) é falha, muito falha e já comprovada que a redução dos impostos aumenta consideravelmente. Quando da criação do famigerado programa do “carro popular”, todos no comando do governo acreditavam que a arrecadação iria cair. Ledo engano, subiu e muito. Lembro-me até de um gráfico na revista Veja exemplificando o aumento da arrecadação.
Quanto ao IPVA progressivo, é uma questão delicada. Sou contra e a favor. Na realidade, sou contra a arrecadação de uma porcentagem do valor do veículo e a favor de uma taxa fixa a todos. Afinal de contas, se o carro é de luxo ou não todo cidadão é igual perante a lei. E o carro vai ser um meio de transporte da mesma forma. Sou a favor da taxa fixa, e da criação de faixas de incidência divididas por décadas e gradual aumentando a medida que o carro envelhece.
novembro 16, 2008 às 10:47 pm |
Que lei é esta? Visto que nos noticiários de TV o que vemos são veiculos novos os que mais causam acidentes. Claro que, carros mais velhos teoricamente seriam “culpados” por estarem em mau estado de conservação e funcionamento, mas na prática não é assim… acredito sim que muitos veículos mais velhos não tenham mesmo condiçoes de uso, mas isso não é exclusividade dos “velhinhos”. Têm muitos veículos com menos de 5 anos de “vida” em condiçoes precárias (veja os próprios carros de prefeituras: sujos, mal cuidados, caminhonetes com poucos anos de uso poluindo e viaturas policiais que circulam todos os dias na cidade com laternas, lâmpadas de freio e faróis queimados). Seria um descaso? Ou um mau exemplo? Isso tudo por que não temos condiçoes de circularmos nas ruas de São Paulo: diversos buracos, valetas, além de uma péssima gasolina e diesel. Tudo isso é culpa de quem? Me respondam…dos proprietários dos veículos, que ao longo destes anos sofreram deteriorações apenas pelo uso e pelas dificuldades das vias públicas?
A lei é boa para tirarmos da rua carros mais velhos? Ou tem gente de olho no quanto isto pode render financeiramente? Seria mais um futuro caso de CPI, onde muitas pessoas se beneficiaram?